Duna é o patrimônio ecológico que terá maior proteção com implantação do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Pela proposta, as dunas são as mais protegidas.A construção de complexo turístico não consta nas atividades permitidas (Banco de dados)
Falésias e dunas são formações raras na costa brasileira. Por isso, o litoral cearense é invejado por todo o País. Para proteger este patrimônio, o Ceará dispõe de um instrumento ambiental sofisticado, construído desde 2002.
É o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que define novas diretrizes, parâmetros e procedimento para regular a ocupação de forma ordenada e sustentável do litoral.
Pela proposta, as dunas são as mais protegidas. A construção de complexo turístico, hotéis e parque temáticos não consta nas atividades permitidas. Aeroportos, depósitos e portos também estão vetados.
No ramo de construção civil, somente torre meteorológica está permitida ser instalada em área de dunas.
São permitidos ainda dutos, gasodutos, oleodutos, minerodutos, tubovias e transportadoras de correia. A extração de petróleo e gás natural fica autorizada, assim como água mineral.
O titular da Secretaria do Turismo (Setur), Bismarck Maia, diz achar “positivo” a limitação para uso de dunas. Para ele, é necessário construir resorts, mas não sobre as dunas. Sendo assim, não considera o ZEE um limitante à atividade turística. “Não sou bebedor de coquetel de lançamento de resorts não. Eu entendo que nós devemos, sim, ter demarcação de área e limites de ocupação para não prejudicar o que temos de mais competitivo: as dunas, falésias e lagoas sobre as dunas”, destacou o secretário.
Maia argumenta que as paisagens cearense são fatores de competitividade para o Estado. “Entendemos que temos que ter uma política bastante pé no chão para preservar dunas e falésias”.
Decreto emperrado
A Política Estadual do Gerenciamento Costeiro foi instituída pela lei nº 13.796, de 30 de junho de 2006. Mas é necessário um decreto para definir os termos de execução desta política. Os termos já existem.
O POVO teve acesso a uma cópia da minuta do decreto, com todos os detalhes, que já está no gabinete do governador Cid Gomes. Falta ser assinado.
Para o procurador da República, Alessander Sales, não há interesse político. “O ZEE limita a atividade empreendedora do Estado. Quando limita a atividade econômica para, pode não ser interesse”, analisa. (Andreh Jonathas)
ENTENDA A NOTÍCIA
Enquanto não há regulação do uso do litoral por meio do ZEE, a costa cearense fica desprotegida. As ferramentas de defesa dos ecossistemas autuais não são suficientes. Cabe também à população cobrar providências.
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