CANOA QUEBRADA - MP quer suspender veículos em falésias

Barracas nas encosta das falésias, segundo a Promotoria, traz perigo para os visitantes, moradores e empresários do setor. O tráfego de veículos também é arriscado. FOTO: JOSÉ LEOMAR

A polêmica na praia de Canoa Quebrada parece longe de uma solução, após novas medidas tomadas por promotores

Aracati. O Carnaval neste Município do Litoral Leste pode até seguir o cronograma previsto, mas sofreu ontem outro revés. O Ministério Público do Estado está pedindo à Justiça a suspensão do tráfego de veículos sobre falésias e dunas de Canoa Quebrada, a principal praia do Município e destino turístico internacional. Para completar, os promotores também fizeram pedido de reconsideração ao Tribunal de Justiça para voltar à proibição do funcionamento de barracas. O pedido tem fundamento novo: está pronto o laudo técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), feito a pedido do próprio TJ. O parecer sugere a transferência das barracas e que o poder público precisa "intervir urgentemente".

Os promotores de Justiça, Alexandre Oliveira de Alcântara e Emilda Afonso de Sousa, despacharam ontem Ação Civil Pública contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente, a Prefeitura de Aracati e a Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada. O objetivo é que a Justiça na comarca de Aracati suspenda o tráfego de veículos nas dunas e falésias, que estão situadas em Área de Preservação Permanente (APP). O documento aponta os processos de erosão acentuados pelo trânsito sobre essas áreas.

O risco ambiental somaria ao risco social, o conflito envolvendo bugueiros, turistas e moradores da Vila dos Esteves, na extremidade de Canoa. Há vários anos os passeios de buggy causam polêmica com os moradores dos Esteves, que acusam os bugueiros de invadirem território, gerando não só risco ambiental como às pessoas que transitam naquele espaço.

Em 2008, as duas partes tentaram chegar a um consenso: ser feita uma nova trilha ecológica. Por intermédio do Ministério Público, pediu-se aval da Semace e do Ibama. Sem resposta desses órgãos, foi sancionada a Lei Municipal 355, de agosto de 2010, disciplinando o transporte especial buggy-turismo e dando "outras providências". Não resolvia os conflitos entre bugueiros e moradores, mas ficava regulamentada uma nova trilha para os bugueiros excluindo as falésias.

Na Ação de ontem, o MP acusa a medida de inconstitucional, pois não compete ao Município, e sim à União, legislar sobre trânsito e transporte. Além disso, não houve licenciamento ambiental para o trânsito de veículos na APP.

Em janeiro de 2010, houve um sério conflito entre turistas e bugueiros de Canoa Quebrada. O motivo era sobre quem tinha o direito de transitar pela trilha. Desconhecedores da região, são os turistas guiadores de buggy e quadriciclos que mais se envolvem em acidentes nos passeios de falésias.

Em outubro do mesmo ano, a turista portuguesa Sônia da Costa foi vítima fatal de acidente quando passeava de buggy com a família. "Resta claro que a manutenção da situação no estado caótico em que se encontra, resultará em danos ambientais irreparáveis à APA de Canoa Quebrada, bem como agravará os riscos à segurança dos turistas, e de todos quanto transitam na referida APA com o avanço do processo de erosão das falésias e a intensificação dos conflitos entre bugueiros, moradores, turistas e quaisquer outros que façam passeios pelas dunas e falésias da região", ressaltou o promotor.

Os bugueiros veem com preocupação a ação do MP. "Somos os maiores preservadores de Canoa Quebrada. Mudamos a trilha do passeio justamente para não degradar o meio ambiente. Existe lei que regulamenta a trilha turística, o que falta é fiscalização de outros tipos de transporte. Somos 65 bugueiros e um total de 80 famílias que dependem diretamente do trabalho. Sabemos que pra existir turismo e trabalho tem que preservar a natureza, somos os primeiros a fazer isso", disse o presidente da Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada, Beto Andrade.

Laudo técnico
Já quanto ao pedido de reconsideração da decisão do TJ, foi feito após laudo técnico do Crea confirmando o risco pela degradação das falésias e sugerindo que seja feita uma transferência dos estabelecimentos para uma área "segura". Para o presidente da Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada (Asdecq), Luis Nogueira, não se pode fechar as barracas e só depois encontrar uma solução para o problema. "Somente nas barracas geramos 600 empregos diretos, além dos 150 vendedores ambulantes, os 65 bugueiros, e mais os hotéis e pousadas que vivem desse turismo. Se fechar agora vamos ter um risco social e de insegurança muito maior. Nós já estamos vendo uma saída, uma nova área turística para as barracas, isso está sendo feito", afirmou Luís Nogueira. Ele ainda aponta que a erosão das barracas é causada por outros fatores, dentre os quais as fortes chuvas que caíram no Município, degradando ainda mais o ambiente. 

Consequências
"O atual estado caótico resultará em danos irreparáveis à APA de Canoa Quebrada"
Alexandre Alcântara Promotor de Justiça 

"Já estamos vendo uma nova área turística para as barracas, isso está sendo feito" 
Luis NogueiraAssociação dos Empreendedores de Canoa

MELQUÍADES JÚNOR COLABORADOR
http://diariodonordeste.globo.com