Apesar de ainda não ter resultado em punições ou ressarcimentos, algumas operações serviram, ao menos, para afastar agentes públicos acusados de improbidade do poder. Investigação que colocou em xeque as entidades ambientais do Ceará, a Operação Marambaia ainda não chegou ao fim. Todos os suspeitos de envolvimento com o caso estão soltos, embora tenham sido presos temporariamente e afastados dos órgãos, após a deflagração do caso pela Polícia Federal, em outubro de 2008. O processo está sendo julgado, desde abril de 2010, na 11ª Vara da Justiça Federal, após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Responsáveis - ao menos em tese - por impedir agressões aos espaços naturais, os órgãos ambientais no Ceará se viram envolvidos, em 2008, em um esquema de pagamento de propina para liberação de licenças ambientais irregulares. Funcionários dos órgãos ambientais foram investigados por crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e prevaricação. Não se trata, portanto, de perdas de recursos financeiros, mas de um prejuízo muito mais incalculável: aos recursos naturais.
A PF prendeu temporariamente quatro funcionários de órgãos ambientais, entre eles o então chefe da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Herbert Rocha, a titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) à época, Daniela Valente, e o ex-superintendente estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Raimundo Bonfim Braga, o “Raimundo Camundo”. Ainda foi preso o chefe do escritório do Ibama em Aracati, Antônio César Rebouças. (Robson Braga)
COMO OCORREM AS OPERAÇÕES
Os órgãos de controle, fiscalização e investigação recebem, a todo momento, denúncias sobre prejuízos ao patrimônio público, que surgem de toda parte, inclusive de cidadãos comuns. A maioria, contudo, parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Nos casos em que há fortes indícios de irregularidades, esses órgãos se articulam para atuarem juntos nas investigações. É o caso da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, tribunais de contas dos municípios , do Estado e Tribunal de Contas da União, além da a Controladoria Geral da União.
Quando a operação é deflagrada, as investigações ainda estão longe de serem concluídas. Nesse primeiro momento, os órgãos de investigação contam apenas com fortes indícios sobre os envolvidos nos crimes, mas muitas provas das fraudes ainda serão levantadas. Para isso, são expedidos mandados de busca e apreensão e os principais suspeitos são presos preventiva ou temporariamente, para não prejudicarem as investigações.
Devido à complexidade das operações, as investigações são fragmentadas, geralmente por município envolvido. Quando uma das dessas investigações pontuais é concluída, o Ministério Público ajuíza ação contra os envolvidos na Justiça (em comarcas, no Tribunal de Justiça do Ceará ou no Tribunal Regional Federal, dependendo do âmbito envolvido). No processo, o MP pede a indisponibilidade de parte dos bens dos acusados, para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso os suspeitos sejam julgados culpados.
Durante o trâmite do processo, a Justiça pode quebrar o sigilo bancário e autorizar a indisponibilidade de parte dos bens dos acusados. A Justiça pode aplicar punições que vão de prisões, perda de cargos públicos e de direitos políticos temporariamente.
Os investigados são pessoas ligadas a prefeituras, governo estadual, Legislativo e empresas fantasmas que ganham licitações superfaturadas, arrecadam dinheiro público e não executam as obras. Em outros casos, empresas pagam propina a funcionários públicos para obter benesses do Estado.
Fonte: http://www.opovo.com.br
